Notícia
Que taxas se aplicam às compras de fora da UE nesta Black Friday?
A taxa de manuseamento é de 2 € por linha da declaração aduaneira. Veja como se soma aos direitos nas compras de fora da UE e onde confirmar o total.
Uma encomenda com três t-shirts iguais pode ter uma taxa de manuseamento aduaneiro de 2 €. Uma t-shirt e um par de sapatos, na mesma encomenda, podem elevar a taxa para 4 €. A diferença está nas linhas da declaração aduaneira. A taxa da União Europeia aplica-se desde 1 de novembro às compras à distância importadas de fora da UE. Nas remessas elegíveis até 150 €, soma-se ao direito aduaneiro temporário de 3 € por linha, em vigor desde julho. Autoridade Tributária e Aduaneira · Exemplos dos CTT
Para a Black Friday de 27 de novembro, quem compra para Portugal pode começar por verificar de onde sai a encomenda e se o total inclui os encargos de importação. Uma loja pode cobrá-los no pagamento, assumir o custo ou deixar parte dos encargos para o desalfandegamento. Calendário da FNAC · Condições de envio da iHerb para Portugal · Informação do eBay sobre envios para a UE
Quanto dá a soma dos 2 € com os 3 €?
Nos exemplos dos CTT, as três t-shirts iguais ficam numa só linha, a que a Autoridade Tributária chama adição. A t-shirt e os sapatos ficam em duas. Para remessas em que se aplicam os dois encargos, as contas ficam assim.
| Conteúdo da remessa | Direitos aduaneiros | Taxa de manuseamento | Soma antes de IVA |
|---|---|---|---|
| Três t-shirts iguais | 3 € | 2 € | 5 € |
| Uma t-shirt e um par de sapatos | 6 € | 4 € | 10 € |
O quadro mostra só as duas cobranças aduaneiras. O IVA e um eventual serviço de desalfandegamento do transportador também podem entrar na conta. O direito fixo de 3 € aplica-se a remessas elegíveis de valor intrínseco até 150 €, como as abrangidas pelo regime de IVA IOSS ou as remessas postais. Acima desse valor, os direitos seguem o regime geral e a taxa de manuseamento pode continuar a ser devida. Regulamento do Conselho da UE · Exemplos e condições dos CTT
O que dizem as lojas antes da compra?
Na página de envios para Portugal, a iHerb indica que mostra os direitos e a taxa no pagamento. A partir de 15 € por encomenda, diz que aplica um desconto automático para cobrir esses encargos. Para a opção Global Air, anuncia ainda 6 € de portes em encomendas abaixo de 40 €, com condições que variam consoante os produtos e o transportador. Condições de envio da iHerb para Portugal
O eBay liga o momento da cobrança ao método de envio. Nos programas de expedição geridos pela plataforma, diz que apresenta e cobra os encargos aplicáveis no pagamento. Com outros métodos, indica que o transportador pode cobrar valores antes da entrega. Consultámos as duas páginas de ajuda a 14 de novembro. As condições são as publicadas pelas empresas. O valor no último ecrã de pagamento e as cobranças à entrega ficam por verificar. Informação do eBay sobre envios para a UE
Onde confirmar o custo antes de pagar?
Na ficha do produto, procure o país de expedição. Num marketplace, confirme também quem envia a encomenda. Para bens que já circulam na UE e são expedidos dentro da União, estes encargos de importação ficam fora da conta. Comissão Europeia sobre compras expedidas dentro da UE
No resumo da compra, com Portugal selecionado como destino, confirme os portes, o IVA, os direitos e a taxa de manuseamento. Se a loja só indicar que o preço inclui IVA, procure nas condições de envio quem suporta os restantes encargos. Se a loja indicar que já foram pagos, guarde a fatura ou o resumo da compra. Os CTT dizem que, no seu serviço, pode haver cobranças adicionais quando o pré-pagamento não é comprovado no desalfandegamento. Perguntas frequentes dos CTT
Para quem vende online, a mesma verificação começa antes de lançar a campanha. Teste num telemóvel se o cliente consegue ver de onde vem a encomenda e quanto lhe vai custar recebê-la antes de pagar. O que rever antes de lançar uma loja online